Emenda Aditiva nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE A “Alínea i” no Art. 4º e PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 4º - .................
i) – 2 (dois) representantes de organizações da Sociedade Civil.
Art. 4º - .................
i) – 2 (dois) representantes de organizações da Sociedade Civil.
Indexação
Observação