Requerimento nº 16 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

16

Data de Apresentação

12/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 16/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

REQUER, do chefe do Poder Executivo Municipal, o afastamento do servidor que foi citado na Fraude de Licitação do município na Operação Casa de Papel pelo Ministério Público, afastamento este até que prove o contrário da denúncia, resguardando assim o servidor, o município e a Câmara Municipal que tem o seu papel fiscalizador.

Indexação

Observação

Data Votação: 12 de Abril de 2021