Indicação nº 103 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
103
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja instalado um Parque Adaptado na Praça Central, Padre Aurélio Basso para crianças portadoras de deficiência, com mobilidade reduzida.
Indexação
Observação
A instalação desses equipamentos visa proporcionar a inclusão dessas crianças de forma ampla, nos parques e espaços públicos existentes em nosso município. De acordo com a indicação, esse pedido está em consonância com a lei federal 13.146/15 que garante a pessoa com deficiência tem direito ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Considerando que é obrigação do Poder Público promover políticas públicas de inclusão, se faz necessário a participação efetiva da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais esportivas e recreativas. A ideia da construção do parque adaptado busca justamente, trazer um protagonismo para essas crianças.