Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
27/03/2015
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
004
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
27/03/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DEMOLIÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada