Requerimento nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhar a esta Casa de Leis, informações sobre a existência de projeto que visa promover a contratação de professor de apoio, com o propósito de reintegrar os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sala de aula e ajuda na inclusão escolar.
Indexação
Observação
O profissional habilitado ou especializado em educação especial tem a incumbência de prestar o atendimento educacional ao aluno que necessite de apoios intensos e contínuos, no contexto de ensino regular e, contribui de forma substancial com o professor regente e a equipe técnico pedagógica da instituição educacional e, além disso, ressalto que conforme prevê a Lei Federal nº 12.764/2021, em seu art. 3º, § único, expressa que "em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista […] terá direito a acompanhante especializado".