Requerimento nº 68 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
68
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
envio de ofício ao Governo Federal para viabilizar o assentamento imediato do acampamento Fidel Castro e implementação da infraestrutura necessária para o bem estar da comunidade, de acordo com a Constituição Federal 1988.
Indexação
Observação