Requerimento nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
enviar ofício ao Presidente da empresa Sanepar para que não seja cobrada a taxa de ligação de esgoto para os consumidores do município de Centenário do Sul que estão sendo contemplados com uma nova etapa da rede neste município.
Essa taxa é uma contraprestação por serviço já remunerado pela taxa comum de esgoto, totalmente inconstitucional, esperamos que essa cobrança não chegue a casa de nossos moradores.
Essa taxa é uma contraprestação por serviço já remunerado pela taxa comum de esgoto, totalmente inconstitucional, esperamos que essa cobrança não chegue a casa de nossos moradores.
Indexação
Observação