Emenda Aditiva nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 002/2022 - ACRESCENTA-SE O § 5º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 10º - .................
§ 1º - ...........
§ 2º - ............
§ 3º - .............
§ 4º - .............
§ 5º - Fazer uso da parte testada do imóvel comercial sob autorização prévia da Prefeitura Municipal, que especificará por Decreto Municipal os documentos e requisitos necessários para tal autorização.
Art. 10º - .................
§ 1º - ...........
§ 2º - ............
§ 3º - .............
§ 4º - .............
§ 5º - Fazer uso da parte testada do imóvel comercial sob autorização prévia da Prefeitura Municipal, que especificará por Decreto Municipal os documentos e requisitos necessários para tal autorização.
Indexação
Observação