Emenda Aditiva nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 007/2021 - ACRESCENTA-SE O § 2º AO ART 93 E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 93 - .................
§ 1º - .............
§ 2º – Quanto a proibição de queimadas, deve-se cumprir o que determina a Lei Municipal 3063/2020.
Art. 93 - .................
§ 1º - .............
§ 2º – Quanto a proibição de queimadas, deve-se cumprir o que determina a Lei Municipal 3063/2020.
Indexação
Observação