Moção nº 3 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2022

Número

3

Data de Apresentação

28/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 3/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

MOÇÃO DE APOIO ao MST por despejo zero, para o encaminhamento aos Ministros do STF, (Supremo Tribunal Federal), para que não seja prorrogada a ADPF 828.

Indexação

Observação

Temos hoje no Brasil cerca de 132 mil famílias urbanas e 30 mil famílias no campo, que podem ser despejadas caso a ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal - STF, que vence no dia 31 de março, que não seja prorrogada. Estamos falando de meio milhão de brasileiros e brasileiras que serão expostos à violência em meio a uma pandemia que não acabou, a uma situação de agravamento social e em pleno ano eleitoral. A luta contra os despejos é estratégica para o MST pois nos coloca em aliança permanente com os trabalhadores urbanos precarizados que são a maioria nas ocupações urbanas e com quem temos praticado solidariedade constante em relação ao acesso à alimentos da nossa Reforma Agrária Popular. Fortalecer a Campanha Despejo zero é fundamental.
Em defesa a Defesa da Reforma Agrária e Urbana, a produção de Alimentos Saudáveis para todo o povo Brasileiro, a segurança e o direito à terra e à moradia, em detrimento da instabilidade e da violência promovida pelas ameaças de despejo e ofensivas contra milhares de famílias de trabalhadores rurais e urbanos.
Data Votação: 28 de Março de 2022