Moção nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO ao MST por despejo zero, para o encaminhamento aos Ministros do STF, (Supremo Tribunal Federal), para que não seja prorrogada a ADPF 828.
Indexação
Observação
Temos hoje no Brasil cerca de 132 mil famílias urbanas e 30 mil famílias no campo, que podem ser despejadas caso a ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal - STF, que vence no dia 31 de março, que não seja prorrogada. Estamos falando de meio milhão de brasileiros e brasileiras que serão expostos à violência em meio a uma pandemia que não acabou, a uma situação de agravamento social e em pleno ano eleitoral. A luta contra os despejos é estratégica para o MST pois nos coloca em aliança permanente com os trabalhadores urbanos precarizados que são a maioria nas ocupações urbanas e com quem temos praticado solidariedade constante em relação ao acesso à alimentos da nossa Reforma Agrária Popular. Fortalecer a Campanha Despejo zero é fundamental.
Em defesa a Defesa da Reforma Agrária e Urbana, a produção de Alimentos Saudáveis para todo o povo Brasileiro, a segurança e o direito à terra e à moradia, em detrimento da instabilidade e da violência promovida pelas ameaças de despejo e ofensivas contra milhares de famílias de trabalhadores rurais e urbanos.
Em defesa a Defesa da Reforma Agrária e Urbana, a produção de Alimentos Saudáveis para todo o povo Brasileiro, a segurança e o direito à terra e à moradia, em detrimento da instabilidade e da violência promovida pelas ameaças de despejo e ofensivas contra milhares de famílias de trabalhadores rurais e urbanos.