Indicação nº 74 de 2022

a padronização da legislação para acelerar instalação de rede 5G em nosso município.

Senhor Prefeito a Anatel elaborou uma minuta básica para os municípios aprovarem nas Câmaras Municipais, como forma de adaptar leis locais à nacional, elaborado a partir de contribuições de operadoras, detentoras e consumidores da infraestrutura, permite um licenciamento seguro e menos burocrático. Por exemplo, admite-se a instalação de antenas de pequeno porte, geralmente do tamanho de caixas de sapato, em pontos estratégicos como bancas de jornal. As cidades podem adotar licenciamento simplificado elaborado pela Anatel para acelerar chegada da tecnologia e os municípios têm a premissa individual de regular o uso e a ocupação do solo pela infraestrutura da rede de telecomunicações.