Indicação nº 85 de 2022

tomar providências para a retirada do Portão que está impedindo o acesso a área pública, próximo ao Condomínio Pedra Preta

Apesar de ser um bem de uso comum do povo, apenas uma parcela pequena de pessoas (em sua maioria, empresários) está se beneficiando daquele espaço público, em absoluta preterição aos interesses da coletividade, como se tratasse de bem privado. Chama atenção que até a via pública compreendida nesse espaço está isolada por um portão, o qual somente tem acesso os proprietários ou aquelas pessoas que esses assim permitam. Assim, não há dúvidas de que está sendo desvirtuado o interesse público desse imóvel de uso comum do povo por direito, porém, de uso privativo de fato.