Indicação nº 92 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
92
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
enviar um Projeto de Lei para a Câmara Municipal regulamentando a questão dos vendedores ambulantes/fixos que vendem as mesmas mercadorias do comércio próximo, para que os mesmos fiquem no mínimo 150(cento e cinquenta) metros dos estabelecimentos comerciais congêneres.
Indexação
Observação
Vários representantes da Associação Comercial vieram reclamar que os vendedores ambulantes estão fixando os locais para suas vendas em frente os comércios, sendo que os ambulantes teriam que estar circulando pelas ruas e não fixar em frente aos comércios.