Indicação nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
tomar as medidas legais necessárias para viabilizar a imediata aplicação do reajuste salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, estabelecendo o piso salarial nacional, disposto na Lei Federal n° 14.434/2022 ( enfermeiros 4.750, 00, técnicos de enfermagem 3.325,00 e auxiliares de enfermagem 2.375,00).
Indexação
Observação