Requerimento nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informar a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de conceder e quando irá realizar o reajuste de 14,95% para todos os níveis e classes do magistério, professores e educadores infantis.
- Informar também com relação aos avanços referente a Lei Municipal 2583/2012, quando será dado esse ano? Já que os educadores (professores) Magistério e educação infantil não recebem desde ano passado.
- Informar também com relação aos avanços referente a Lei Municipal 2583/2012, quando será dado esse ano? Já que os educadores (professores) Magistério e educação infantil não recebem desde ano passado.
Indexação
Observação
Senhor Prefeito, essa ação visa atender o que determina a Portaria Interministerial nº 6, de 28 de dezembro de 2022 dos Ministérios da Educação e da Economia, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023 e com relação aos avanços previstos em Lei que não é dado desde o ano passado. Solicito ainda que, na impossibilidade do atendimento a essa solicitação, Vossa Excelência informe os motivos que o levaram a essa recusa.