Requerimento nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- Enviar cópia da Portaria que aumentou o valor do habite- se tributo cobrado pelo município?
- Enviar também cópia da antiga portaria;
- O município está condicionando o valor do habite-se ao pagamento do ISS?
- Enviar cópia da Ata da comissão que fez parte dessa autorização do Habite-se.
- Enviar também cópia da antiga portaria;
- O município está condicionando o valor do habite-se ao pagamento do ISS?
- Enviar cópia da Ata da comissão que fez parte dessa autorização do Habite-se.
Indexação
Observação