Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
5
Data de Apresentação
11/03/2014
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/04/2014
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
005
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/03/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A EMATER.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada