Indicação nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
a realizar uma reunião junto ao Ministério Público para tratar referente aos funcionários Marcos Aparecido Nicacio e Sandra Pelegrino Nicacio, afastados devido ao envolvimento de crime de corrupção e outros crimes envolvendo o município de Centenário do Sul. Que os órgãos competentes estudem uma possibilidade de realizar depósito judicial do salário recebido por esses servidores.
Indexação
Observação
Os salários recebidos pelos servidores citados deverá ser depositado em juízo, pois, não é justo um servidor afastado por envolvimentos em crimes envolvendo o município ficar recebendo salários sem trabalhar.
Caso os funcionários sejam absolvidos o valor irá para os mesmos e caso seja condenados deverá esse valor ser revertido aos cofres públicos.
Caso os funcionários sejam absolvidos o valor irá para os mesmos e caso seja condenados deverá esse valor ser revertido aos cofres públicos.