Requerimento nº 87 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
87
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. Seja prestado informações, com a devida comprovação, quanto ao repasse realizado pela União, no tocante a valor recebido e valor aplicado no Município de Centenário do Sul, junto aos Servidores ACE e ACS no período de 01/01/2021 a presente data.
2- Cópia de todos os repasses realizados pelo Ministério da Saúde para incentivo financeiro dos ACS e ACE de 2021 até a presente data.
3. Seja prestado informações com a devida comprovação do pagamento de verba aos ACE e ACS, na rubrica diferença salarial, no tocante aos reflexos compreendendo anuênio, adicional noturno, férias e 13º salário.
4- Seja encaminhado a estes Vereadores requerentes, a cópia das fichas financeiras dos servidores ocupantes do cargo de ACE e ACS dos últimos 05 (cinco) anos, podendo ser em formato digital.
2- Cópia de todos os repasses realizados pelo Ministério da Saúde para incentivo financeiro dos ACS e ACE de 2021 até a presente data.
3. Seja prestado informações com a devida comprovação do pagamento de verba aos ACE e ACS, na rubrica diferença salarial, no tocante aos reflexos compreendendo anuênio, adicional noturno, férias e 13º salário.
4- Seja encaminhado a estes Vereadores requerentes, a cópia das fichas financeiras dos servidores ocupantes do cargo de ACE e ACS dos últimos 05 (cinco) anos, podendo ser em formato digital.
Indexação
Observação