Requerimento nº 87 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

87

Data de Apresentação

09/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 87/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

1. Seja prestado informações, com a devida comprovação, quanto ao repasse realizado pela União, no tocante a valor recebido e valor aplicado no Município de Centenário do Sul, junto aos Servidores ACE e ACS no período de 01/01/2021 a presente data.
2- Cópia de todos os repasses realizados pelo Ministério da Saúde para incentivo financeiro dos ACS e ACE de 2021 até a presente data.
3. Seja prestado informações com a devida comprovação do pagamento de verba aos ACE e ACS, na rubrica diferença salarial, no tocante aos reflexos compreendendo anuênio, adicional noturno, férias e 13º salário.

4- Seja encaminhado a estes Vereadores requerentes, a cópia das fichas financeiras dos servidores ocupantes do cargo de ACE e ACS dos últimos 05 (cinco) anos, podendo ser em formato digital.

Indexação

Observação

Data Votação: 9 de Outubro de 2023