Requerimento nº 88 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
88
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
informações quanto ao prazo do cumprimento das emendas impositivas, quando serão executadas as emendas relacionadas abaixo?:
Projeto de Lei 037/2022
Emenda Impositiva 03 - Emenda Impositiva 08 - Emenda Impositiva 09 - Emenda Impositiva 06 - Emenda Impositiva 07
Projeto de Lei 037/2022
Emenda Impositiva 03 - Emenda Impositiva 08 - Emenda Impositiva 09 - Emenda Impositiva 06 - Emenda Impositiva 07
Indexação
Observação
O prefeito está mais um ano não cumprindo com a Lei Orgânica Municipal em seu ART 64 parágrafo I inciso VI, descumprindo com o orçamento anual.