Requerimento nº 97 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
97
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
quanto ao pagamento de insalubridade aos servidores que trabalham na higienização de instalações sanitárias de uso público (banheiros), previsto na Súmula 448/TST, de 21/05/2014, o qual estabelece esse direito a estes profissionais, pois temos informações de servidores que não estão recebendo.
Informar a lista de servidores que recebem insalubridade!
Informar a lista de servidores que recebem insalubridade!
Indexação
Observação