Requerimento nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
setor informações conforme a Lei de acesso a informação ( Lei Federal 12527/2011:
- Detalhamento das dividas municipais.
- Lista discriminada de todas as dívidas contraídas pelo município.
- Data de vencimento de cada dívida.
- Valor total de cada dívida
- natureza da dívida (empréstimo, financiamento, precatório e etc).
- taxa de juros aplicada
- prazo de pagamento estipulado
- fonte de financiamento ( recursos próprio, operação de crédito e etc).
- histórico da dívida incluindo data de contratação e eventuais amortização realizadas.
- situação atual de cada dívida ( em aberto, em atraso , renegociada e etc ).
- Identificação dos credores, nome, CNPJ/CPF, endereço, natureza de relação com o município.
- Demonstração de plano de pagamento das dívidas contendo: detalhamento das medidas a serem adotadas para quitação da dívida, previsão de pagamento de cada parcela, fonte de recursos destinadas ao pagamento das dívidas, metas e prazos estabelecidos para redução do endividamento municipal
- Detalhamento das dividas municipais.
- Lista discriminada de todas as dívidas contraídas pelo município.
- Data de vencimento de cada dívida.
- Valor total de cada dívida
- natureza da dívida (empréstimo, financiamento, precatório e etc).
- taxa de juros aplicada
- prazo de pagamento estipulado
- fonte de financiamento ( recursos próprio, operação de crédito e etc).
- histórico da dívida incluindo data de contratação e eventuais amortização realizadas.
- situação atual de cada dívida ( em aberto, em atraso , renegociada e etc ).
- Identificação dos credores, nome, CNPJ/CPF, endereço, natureza de relação com o município.
- Demonstração de plano de pagamento das dívidas contendo: detalhamento das medidas a serem adotadas para quitação da dívida, previsão de pagamento de cada parcela, fonte de recursos destinadas ao pagamento das dívidas, metas e prazos estabelecidos para redução do endividamento municipal
Indexação
Observação