Indicação nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
fazer a padronização da legislação para acelerar a instalação de rede 5G em Centenário do Sul.
Indexação
Observação
O município precisa se atualizar suas legislações urbanas, agilizar os procedimentos de licenciamento local. Existe também um grande passivo nos municípios de antenas sem licenciamento adequado para o 5G.