Requerimento nº 64 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
64
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
enviar um projeto de lei, onde o município através do CRAS concede aos munícipes de baixa renda a instalação da rede de esgoto de suas casas, onde o serviço de mão de obra e os materiais usados nas instalações sejam custeados pelo município, após avaliação feita pelo órgão competente que estabelecerá critérios para concessão do benefício.
Indexação
Observação