Requerimento nº 80 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
80
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Enviar à Câmara de Vereadores os valores arrecadados a conta específica que estão os recursos da Lei Municipal 3198/2023 cumprindo o seu artigo 1° parágrafo 2°, com cópia do extrato desta conta de janeiro de 2024 até a presente data.
- Enviar também a cópia dos contratos do Lote 3 quadra 111 matricula 2003, Lote 04A quadra 111 matrícula 13010, Lote 04B quadra 111 matrícula 13011e Lote 04C quadra 111 matrícula 13012.
Na aprovação da Lei nº 3198/2023, seu parágrafo citado, contados 90 dias da venda destes terrenos a administração pública deverá apresentar os valores arrecadados e a conta específica que está esses recursos.
- Enviar também a cópia dos contratos do Lote 3 quadra 111 matricula 2003, Lote 04A quadra 111 matrícula 13010, Lote 04B quadra 111 matrícula 13011e Lote 04C quadra 111 matrícula 13012.
Na aprovação da Lei nº 3198/2023, seu parágrafo citado, contados 90 dias da venda destes terrenos a administração pública deverá apresentar os valores arrecadados e a conta específica que está esses recursos.
Indexação
Observação