Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
24/08/2015
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
001
Ano
2015
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
24/08/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada