Indicação nº 66 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

66

Data de Apresentação

07/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 66/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

através da Secretaria Municipal de Saúde, para que seja elaborada uma estratégia eficaz para a entrega de medicamentos aos moradores do Distrito de Vila Progresso.

Indexação

Observação

Atualmente, a justificativa de que é necessária a presença de um farmacêutico na localidade para realizar a entrega dos medicamentos tem dificultado o acesso da população local a esse serviço essencial. Ressalta-se que, uma vez emitida a receita médica, esta poderia ser encaminhada à farmácia do posto de saúde central. Com isso, o farmacêutico responsável, de posse da demanda, poderia se deslocar até a Vila Progresso para efetuar a entrega dos medicamentos, respeitando todas as normas técnicas e legais pertinentes.

Tal medida se faz necessária diante da dificuldade de transporte enfrentada pelos moradores da Vila Progresso, tornando oneroso e, por vezes, inviável o deslocamento até a sede do município apenas para retirada de medicamentos.

A adoção dessa estratégia promoverá maior equidade no acesso à saúde, ampliando o alcance dos serviços públicos e garantindo dignidade à população residente naquela localidade.
Data Votação: 7 de Abril de 2025