Indicação nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
enviar um projeto de Lei que estabelece um sistema de suporte a microempresas com o objetivo de auxiliar na criação e gestão de empresas de pequeno porte e cooperativas.
Segue anexo o modelo do Projeto de Lei.
Segue anexo o modelo do Projeto de Lei.
Indexação
Observação