Requerimento nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O município está com pendência na entrega de dados para o Ministério de Educação no ano de 2024?
Indexação
Observação
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o município não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024, conforme fonte do Tribunal de contas e arquivo anexo:
https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/115-municipios-do-parana-correm-risco-de-perder-recursos-do-fundeb-em-2026/12206/N
https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/115-municipios-do-parana-correm-risco-de-perder-recursos-do-fundeb-em-2026/12206/N