Requerimento nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja oficializado ao Supremo Tribunal Federal para apresentar uma MOÇÃO DE APOIO à Educação Especial, sobretudo às APAES, em repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade das Leis Estaduais de nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paraná às Instituições, que promovem a educação especial à milhares de paranaenses.
Indexação
Observação