Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista da Secretaria Municipal de Saúde e da Administração que realizam transporte intermunicipal contínuo, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul.
Indexação
Observação