Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga os §§ 3º e 4º do artigo 66, e o § 4º do artigo 60, da Lei Complementar nº 08/2020 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul/PR - e altera o artigo 91 para regulamentar as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais.
Indexação
Observação