Emenda Modificativa nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa 006/2025 ao Projeto de Lei 034/2025 -
ONDE SE LÊ:
Artigo 7º - .........................
I - .........................
II - .........................
III – o valor será atualizado monetariamente caso o desconto ocorra após 30 dias do pagamento da multa;
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 7º - .........................
I - .........................
II - .........................
III – O valor será atualizado pelo órgão expedidor da multa, onde a administração deverá retirar o extrato junto ao órgão para posterior pagamento.
ONDE SE LÊ:
Artigo 7º - .........................
I - .........................
II - .........................
III – o valor será atualizado monetariamente caso o desconto ocorra após 30 dias do pagamento da multa;
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 7º - .........................
I - .........................
II - .........................
III – O valor será atualizado pelo órgão expedidor da multa, onde a administração deverá retirar o extrato junto ao órgão para posterior pagamento.
Indexação
Observação