Requerimento nº 52 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

52

Data de Apresentação

18/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 52/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

solicitar formalmente ao Governo do Estado do Paraná a implantação de uma nova escola estadual de Ensino Fundamental II e Ensino Médio na região do Conjunto Maximino Pereira dos Santos, com a possibilidade de adesão ao modelo cívico-militar, conforme os programas vigentes da Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR).

Indexação

Observação

A instalação de uma nova escola estadual na região do Conjunto Maximino Pereira dos Santos não é apenas desejável, mas indispensável para atender à crescente demanda educacional de Centenário do Sul.
A região do Conjunto Maximino Pereira dos Santos e bairros vizinhos (Adalgiza, Otacílio, Planalto e Casarin) somam atualmente uma população estimada em mais de 3.000 habitantes, com significativa concentração de crianças e adolescentes em idade escolar. No entanto, os alunos da localidade precisam se deslocar cerca de 3 km para estudar no Colégio Estadual José Pires, única instituição estadual do município.
Este cenário já pressiona o sistema educacional local, com o Colégio José Pires contando com 23 salas de aula para atender 26 turmas apenas no período da manhã, além de provocar sobrecarga no transporte escolar, cujas rotas já são extensas e insuficientes para atender a todos com eficiência.
É importante destacar que Centenário do Sul possui população semelhante a municípios da região como: * Jaguapitã * Porecatu * Sertanópolis * Bela Vista do Paraíso

Todos esses municípios contam com duas ou mais escolas estaduais, o que comprova que Centenário do Sul está em desvantagem estrutural, apesar de ter uma população compatível e demandas educacionais equivalentes — ou até superiores, considerando os novos assentamentos previstos.

Ademais, o município possui áreas disponíveis para a construção de uma nova unidade escolar e poderá ainda disponibilizar a estrutura da atual Escola Municipal São José, que será transferida em breve para nova sede. Portanto, não há impedimento físico, legal ou estrutural para que essa nova escola se torne realidade.
Por fim, sugere-se que a nova unidade seja implantada dentro do modelo de escola cívico-militar, amplamente apoiado por pais e responsáveis e que já demonstrou bons resultados em diversos municípios do Paraná, promovendo valores como disciplina, civismo e responsabilidade social.
Diante do exposto, reiteramos a necessidade urgente de articulação junto ao Governo Estadual, para que a população daquela região tenha garantido seu direito à educação pública, gratuita, de qualidade e com acesso facilitado.
Data Votação: 18 de Agosto de 2025