Requerimento nº 64 de 2025

a aquisição e disponibilização de concentradores de oxigênio portáteis para pacientes em tratamento domiciliar neste município.

A presente solicitação fundamenta-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde, considerando a necessidade de pacientes que dependem de oxigenoterapia contínua em ambiente domiciliar.
Além disso, a utilização de concentradores de oxigênio portáteis representa uma alternativa mais econômica e eficiente para o Município, uma vez que o custo de aquisição e manutenção destes equipamentos é inferior ao alto valor de aquisição, enchimento, transporte e substituição frequente de cilindros tradicionais de oxigênio.
Dessa forma, o investimento em concentradores não apenas garante maior segurança, comodidade e qualidade de vida aos pacientes, como também resulta em economia aos cofres públicos, permitindo uma gestão mais racional dos recursos da saúde municipal