Indicação nº 119 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
119
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 119/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
enviar para o Legislativo um Projeto de Lei conforme anexo, para a dispensa do estágio probatório da rede municipal de ensino que já cumpriram essa exigência em cargo docente de atribuições idênticas na rede pública.
Indexação
Observação