Requerimento nº 66 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

66

Data de Apresentação

15/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 66/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Por que o motivo do atraso no pagamento das diárias dos motoristas da saúde e da educação?
- Qual a previsão de regularização dos pagamentos?

Indexação

Observação

Considerando que tais valores têm natureza indenizatória, destinando-se a cobrir despesas realizadas pelos servidores no exercício de sua função fora da sua sede funcional.
O atraso no pagamento pode configurar prejuízo financeiro aos motoristas.
Obs: essas diárias foram realizadas antes da lei de incorporação das diárias no salário dos motoristas da saúde.
Data Votação: 15 de Setembro de 2025