Requerimento nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Quantos servidores públicos estão usando a Lei Municipal 3262/2025 que dispõe sobre a redução de carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe de pessoas com transtorno de espectro autista?
- Quantos servidores públicos requereu o benefício e quantos foram negados o benefício e porque foi negado?
- Quantos servidores públicos requereu o benefício e quantos foram negados o benefício e porque foi negado?
Indexação
Observação
Informações de que esta lei não está sendo aplicada aos servidores públicos que fizeram o pedido.