Requerimento nº 89 de 2025

1. Se haverá a distribuição de uniformes para todos os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental da rede municipal?
2. A data exata ou período previsto para a entrega em todas as unidades de ensino.
3. A quantidade e os tipos de peças que serão fornecidas por aluno (ex: 2 camisetas de manga curta, 1 calça, 1 agasalho,1 bermuda).
4. O processo de entrega será na escola? E a forma de medição ou escolha dos tamanhos?

A entrega do uniforme escolar representa um grande alívio financeiro para as famílias de baixa e média renda do município. A informação prévia e confirmada permite que os pais se organizem e evitem gastos desnecessários com a compra de roupas que seriam substituídas pelos uniformes.
A garantia da entrega é um compromisso da administração pública com o direito social à educação e com o combate à desigualdade, removendo uma barreira econômica para a permanência e frequência escolar.
O uniforme promove a igualdade entre os alunos, minimizando as diferenças sociais e econômicas dentro da sala de aula, o que contribui para um ambiente escolar mais focado na aprendizagem.
O uso do uniforme com o brasão ou identificação da escola é uma medida essencial de segurança. Facilita a identificação dos estudantes da rede municipal, tanto dentro quanto fora do ambiente escolar, e auxilia na prevenção de evasão e na proteção em eventuais emergências.