Requerimento nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 90/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER do Conselho Municipal do Fundeb e ao Controle Interno do município de Centenário do Sul, o que segue:
A criação de uma norma através de resolução que obrigue o ateste formal de cada motorista responsável pela condução de veículos do transporte escolar para cada manutenção dos veículos (por meio de checklists, laudos de vistoria ou termos de responsabilidade) que permitirá um acompanhamento mais eficaz e transparente das condições da frota, prevenindo acidentes e garantindo a regularidade do serviço.
A publicação de ato normativo (Portaria, Decreto ou Instrução Normativa) que estabeleça a obrigatoriedade do ateste de manutenção por parte dos condutores.
Que cópia das normas e dos atestes de manutenção sejam disponibilizadas para o acompanhamento e fiscalização do CACS-FUNDEB.
A criação de uma norma através de resolução que obrigue o ateste formal de cada motorista responsável pela condução de veículos do transporte escolar para cada manutenção dos veículos (por meio de checklists, laudos de vistoria ou termos de responsabilidade) que permitirá um acompanhamento mais eficaz e transparente das condições da frota, prevenindo acidentes e garantindo a regularidade do serviço.
A publicação de ato normativo (Portaria, Decreto ou Instrução Normativa) que estabeleça a obrigatoriedade do ateste de manutenção por parte dos condutores.
Que cópia das normas e dos atestes de manutenção sejam disponibilizadas para o acompanhamento e fiscalização do CACS-FUNDEB.
Indexação
Observação
A criação de uma norma que obrigue o ateste formal e periódico da manutenção dos veículos (por meio de checklists, laudos de vistoria ou termos de responsabilidade) permitirá um acompanhamento mais eficaz e transparente das condições da frota, prevenindo acidentes e garantindo a regularidade do serviço.