Requerimento nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Centenário do Sul, com envio de cópias à Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, que sejam prestadas as seguintes informações a respeito da manutenção dos ônibus escolares que atendem à população do município no período de janeiro de 2024 até a presente data:
Indexação
Observação
1. Quantos ônibus escolares estão atualmente em operação no município? Favor discriminar a quantidade por tipo e por modelo/ano de fabricação.
2. Qual é a empresa ou setor responsável pela manutenção preventiva e corretiva desses veículos? A manutenção é realizada por equipe própria ou terceirizada?
3. Existe contrato vigente com empresas terceirizadas para esse serviço ou para fornecimento de peças e acessórios? Em caso positivo, favor enviar cópia do contrato, data de vigência e valores, bem como cópias dos empenhos e notas fiscais com respectivo recebimento de produtos e serviços utilizados.
4. Com que periodicidade são realizadas as manutenções preventivas e revisões dos veículos? Enviar cronograma detalhado, se houver.
5. Como é feito o controle de manutenção? Existe sistema informatizado de registro e controle? Quais dados são registrados?
6. Quais itens são verificados obrigatoriamente nas manutenções preventivas? Favor descrever os procedimentos-padrão de checagem, especialmente de itens de segurança (freios, pneus, suspensão, iluminação, cintos de segurança, etc.).
7. Qual é o procedimento adotado em caso de falha ou defeito detectado em um veículo? Há veículo reserva para substituição imediata?
8. Quantas manutenções corretivas foram realizadas nos últimos 12 meses, por veículo? Se possível, encaminhar planilhas ou relatórios detalhados.
9. Existe inspeção de segurança antes dos ônibus iniciarem os trajetos diários? Quem realiza essas inspeções e como são registradas?
10. Algum veículo foi reprovado em vistoria recente realizada por órgão competente? Em caso positivo, indicar quais e os motivos.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento visa garantir maior transparência e segurança no transporte para os alunos da rede municipal e estadual que utilizam os ônibus, assegurando que os veículos estejam em condições adequadas de uso.
2. Qual é a empresa ou setor responsável pela manutenção preventiva e corretiva desses veículos? A manutenção é realizada por equipe própria ou terceirizada?
3. Existe contrato vigente com empresas terceirizadas para esse serviço ou para fornecimento de peças e acessórios? Em caso positivo, favor enviar cópia do contrato, data de vigência e valores, bem como cópias dos empenhos e notas fiscais com respectivo recebimento de produtos e serviços utilizados.
4. Com que periodicidade são realizadas as manutenções preventivas e revisões dos veículos? Enviar cronograma detalhado, se houver.
5. Como é feito o controle de manutenção? Existe sistema informatizado de registro e controle? Quais dados são registrados?
6. Quais itens são verificados obrigatoriamente nas manutenções preventivas? Favor descrever os procedimentos-padrão de checagem, especialmente de itens de segurança (freios, pneus, suspensão, iluminação, cintos de segurança, etc.).
7. Qual é o procedimento adotado em caso de falha ou defeito detectado em um veículo? Há veículo reserva para substituição imediata?
8. Quantas manutenções corretivas foram realizadas nos últimos 12 meses, por veículo? Se possível, encaminhar planilhas ou relatórios detalhados.
9. Existe inspeção de segurança antes dos ônibus iniciarem os trajetos diários? Quem realiza essas inspeções e como são registradas?
10. Algum veículo foi reprovado em vistoria recente realizada por órgão competente? Em caso positivo, indicar quais e os motivos.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento visa garantir maior transparência e segurança no transporte para os alunos da rede municipal e estadual que utilizam os ônibus, assegurando que os veículos estejam em condições adequadas de uso.