Requerimento nº 13 de 2026

providências urgentes quanto à fiscalização e sinalização de tráfego de motocicletas e veículos elétricos na Praça Central Padre Aurélio Basso.

Este parlamentar tem recebido recorrentes reclamações de munícipes e frequentadores da Praça Central, principal ponto de lazer e convivência de nossa comunidade, relatando que condutores de motocicletas, ciclomotores e veículos elétricos (como patinetes e bicicletas elétricas) estão trafegando pelo interior da praça em velocidade incompatível com o local.
Tais manobras colocam em risco direto a segurança de pedestres, especialmente crianças, idosos e famílias que utilizam o espaço para lazer. É importante destacar que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução nº 996/2023, estabelece regras claras:
1. Ciclomotores e Motocicletas: São veículos motorizados e sua circulação é expressamente proibida sobre calçadas, praças e áreas exclusivas de pedestres.
2. Veículos Elétricos Autopropelidos: Embora permitidos em áreas de pedestres, devem respeitar a velocidade máxima de 6 km/h (velocidade de caminhada).

Considerando o compromisso desta gestão com o bem-estar da população de Centenário do Sul, REQUER-SE:
* AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO: Que a administração municipal determine a intensificação da fiscalização na Praça Central, visando coibir o trânsito irregular de veículos motorizados em áreas de pedestres.
* SINALIZAÇÃO REFORÇADA: A instalação de placas informativas e proibitivas, delimitando claramente as áreas onde é vedada a circulação de veículos motorizados e elétricos em alta velocidade.
* CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO: Que o Poder Executivo promova ações educativas sobre as novas regras de mobilidade elétrica (Resolução 996/2023 do CONTRAN), orientando os jovens e condutores sobre os locais adequados de circulação.
Pela importância do tema e visando evitar acidentes graves em nosso principal logradouro público, conto com o apoio dos nobres pares e a pronta atenção do Poder Executivo Municipal.