Indicação nº 69 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
69
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
viabilizar um Projeto de Lei, conforme anexo, que reconhece a profissão de Condutor de Ambulância no âmbito do município de Centenário do Sul, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.998/2014 e Lei Federal nº 15.250/2025.
Indexação
Observação