Requerimento nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 23/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
informações detalhadas acerca dos recentes cortes ou alterações no pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.
Indexação
Observação
Justifica-se o presente requerimento pela preocupação com os direitos dos servidores públicos, que não podem ser prejudicados sem critérios técnicos e legais claros, bem como pela necessidade de transparência nos atos da administração pública.