Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
31
Data de Apresentação
10/06/2013
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 031/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
031
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
10/06/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada