Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
38
Data de Apresentação
02/07/2013
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 038/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
038
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
02/07/2013
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2545/2011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, E INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada