Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
39
Data de Apresentação
02/08/2013
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 039/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
039
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
02/08/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO V E CRIA O ANEXO VI NA LEI MUNICIPAL Nº 1973/2001 DE 21/09/2001 E ALTERA ANEXOS I, II E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2118/2007 DE 12/06/2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada