Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
69
Data de Apresentação
07/10/2013
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 069/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
069
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
07/10/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ANTECIPAR A TÍTULO ONEROSO, OS CRÉDITO DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada