Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
77
Data de Apresentação
20/11/2013
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 077/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
077
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
20/11/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, COM FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CENTENÁRIO DO SUL E CONFORME O DECRETO Nº 255/2013 E 439/2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada