Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
49
Data de Apresentação
23/11/2015
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 049/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
049
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
23/11/2015
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2827 DE 06 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revoga a Lei Municipal 2827/2015 e abre crédito adicional especial no valor de R$ 223.161,85 (duzentos e vinte e três mil cento e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015, destinado à primeira etapa de pavimentação asfáltica do conjunto Jardim Europa.
Norma Jurídica Relacionada